Extraído de: Ministério Público do Estado de São Paulo - 14 horas atrás
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, e o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, encaminharam à Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (31), os projetos de lei números 5921 e 5922 dispondo sobre o reajuste do subsídio da Magistratura e do Ministério Público.
Links Patrocinados
Foi necessário o envio de novas proposições sobre a matéria, pois os projetos originais, apresentados no ano de 2006, estavam com seus índices de reajuste inteiramente defasados e a vedação constante do artigo 64, II, da Constituição da República impossibilita a correção dos percentuais por emenda.
De acordo com os projetos agora enviados, o montante do reajuste será de 14,09%, corresponde à variação acumulada do IPCA nos anos de 2006, 2007 e 2008, a ser implementado em três parcelas: a primeira, no percentual de 5%, a partir de setembro de 2009; a segunda, no percentual de 4,60%, a partir de novembro de 2009; e a terceira, no percentual de 3,88%, a partir de fevereiro de 2010.
Reunião de líderes marcada para hoje (1) apreciará os projetos, e há fundada expectativa de que sejam apreciados em regime de urgência pelo plenário da Câmara dos Deputados, ainda esta semana.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella, está Brasília, acompanhando a tramitação dos projetos e participando de reuniões com as lideranças partidárias.
Leia a íntegra das novas proposições - PL 5921 e do PL 5922 .
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, e o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, encaminharam à Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (31), os projetos de lei números 5921 e 5922 dispondo sobre o reajuste do subsídio da Magistratura e do Ministério Público.
Links Patrocinados
Foi necessário o envio de novas proposições sobre a matéria, pois os projetos originais, apresentados no ano de 2006, estavam com seus índices de reajuste inteiramente defasados e a vedação constante do artigo 64, II, da Constituição da República impossibilita a correção dos percentuais por emenda.
De acordo com os projetos agora enviados, o montante do reajuste será de 14,09%, corresponde à variação acumulada do IPCA nos anos de 2006, 2007 e 2008, a ser implementado em três parcelas: a primeira, no percentual de 5%, a partir de setembro de 2009; a segunda, no percentual de 4,60%, a partir de novembro de 2009; e a terceira, no percentual de 3,88%, a partir de fevereiro de 2010.
Reunião de líderes marcada para hoje (1) apreciará os projetos, e há fundada expectativa de que sejam apreciados em regime de urgência pelo plenário da Câmara dos Deputados, ainda esta semana.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella, está Brasília, acompanhando a tramitação dos projetos e participando de reuniões com as lideranças partidárias.
Leia a íntegra das novas proposições - PL 5921 e do PL 5922 .
Nenhum comentário:
Postar um comentário