O Cemitério Municipal Parque Vale do Ipê, em Conselheiro Lafaiete, está proibido de realizar sepultamentos até cumprir um acordo firmado com o MP. O acordo prevê, entre outras exigências, que o cemitério comprove que não está contaminando os lençóis freáticos, principalmente um poço artesiano localizado em área contígua ao cemitério.
A proibição foi determinada, por força de uma liminar, em 1ª Instância. Em seguida, foi firmado um acordo com o Ministério Público. Por entender que já havia cumprido a íntegra do acordo, o município de Conselheiro Lafaiete, responsável pela administração do cemitério, solicitou a revogação da liminar. No entanto, o pedido foi indeferido pela juíza Márcia Ribeiro Pereira, da 3ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete.
Inconformado, o município apresentou a Autorização Ambiental de Funcionamento do cemitério, requerendo a extinção do processo, o que também foi negado pela juíza. O município recorreu ao TJ/MG contra a decisão, mas os desembargadores da 5ª Câmara Cível entenderam que os sepultamentos devem continuar proibidos, porque um dos itens do acordo não foi cumprido. Ele determina que "o município só poderá voltar a realizar sepultamento no Cemitério Vale do Ipê após executar integralmente as medidas previstas em um laudo técnico e juntar aos autos a licença ambiental do empreendimento".
A proibição foi determinada, por força de uma liminar, em 1ª Instância. Em seguida, foi firmado um acordo com o Ministério Público. Por entender que já havia cumprido a íntegra do acordo, o município de Conselheiro Lafaiete, responsável pela administração do cemitério, solicitou a revogação da liminar. No entanto, o pedido foi indeferido pela juíza Márcia Ribeiro Pereira, da 3ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete.
Inconformado, o município apresentou a Autorização Ambiental de Funcionamento do cemitério, requerendo a extinção do processo, o que também foi negado pela juíza. O município recorreu ao TJ/MG contra a decisão, mas os desembargadores da 5ª Câmara Cível entenderam que os sepultamentos devem continuar proibidos, porque um dos itens do acordo não foi cumprido. Ele determina que "o município só poderá voltar a realizar sepultamento no Cemitério Vale do Ipê após executar integralmente as medidas previstas em um laudo técnico e juntar aos autos a licença ambiental do empreendimento".
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