MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PROÍBE AMIANTO

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc assinou, nesta quinta-feira (29/1), a Portaria 43, que proíbe o uso de amianto em obras públicas ou automóveis da administração pública. A substância é usada para a fabricação de telhas, caixas d’agua, discos de embreagens e etc.No Brasil, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul proíbem o uso do amianto. Em entrevista publicada na Agência Brasil, Minc afirma “no mundo, 43 países já aboliram [o uso do amianto]. Queremos tecnologia limpa, que não agrida o meio ambiente e o pulmão dos trabalhadores“.O artigo 2, da Portaria 43, define as substâncias proibidas, entre elas o amianto crisotila. O Instituto Brasileiro do Crisotila, que defende o uso do produto, enviou uma nota à imprensa, contrariando a portaria.“A medida isolada, que não representa a posição do governo federal, revela total desconhecimento da realidade da indústria de fibrocimento brasileira, cuja responsabilidade sócio-ambiental na extração e manuseio do produto é reconhecida internacionalmente e faz de nosso país uma referência em todo o planeta”, expõe na nota.O IBC manifesta que o Ministério do Meio Ambiente tomou uma decisão “sem embasamento técnico-científico condizente com a realidade da cadeia produtiva do amianto crisotila e sem avaliar as necessidades da população brasileira de baixa renda”. Pois o produto é usado, por exemplo, para fabricar telhas com preços mais acessíveis.Por fim, o instituto convida o ministro a visitar a mina de extração do amianto crisotila na cidade goiana de Minaçu, para quebrar “ideias pré-concebidas a respeito do amianto” e verificar a segurança usada pelos trabalhadores.Em julho de 2008, o Supremo julgou constitucional a Lei paulista 12.684/07, que proíbe o uso de amianto branco (crisotila). A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade.